Edgar Bueno anuncia punição à empresa que forneceu kits de uniformes escolares
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Foto: Assessoria |
Durante o programa semanal da Rádio Colméia, o prefeito Edgar Bueno (PDT), anunciou que vai punir a empresa Giro Indústria e Comércio Ltda., vencedora do processo de licitação para o fornecimento de uniformes escolares a estudantes da rede municipal de ensino. A decisão foi tomada após o relatório da Comissão de Processo Administrativo, criada após suspeitas de superfaturamento e outras irregularidades envolvendo a compra dos kits, ser entregue ao chefe do Executivo.
De acordo com notícia publicada no Portal do Município nesta manhã (10), o documento entregue pela comissão interna de investigação aponta que a empresa descumpriu, parcialmente, o contrato ao entregar itens em desacordo com as especificações do edital de licitação. Não há, porém, detalhes do resultado, muito menos a possibilidade de ter acesso ao relatório final que foi entregue ao prefeito.
Diante do parecer da Comissão ficou decidido que “pelo período de dois anos a empresa fica suspensa de licitar e contratar com o Município de Cascavel. Além disso, terá o nome inserido no Cafilc (Cadastro de Fornecedores Impedidos de Licitar e Contratar com a Administração Pública do Município de Cascavel), conforme artigo 23 do Decreto Municipal Nº 9.032/2009. A empresa será, ainda, multada no valor de R$ 335.745,00 - que corresponde a 5% do valor total da ata de registro de preços - a ser abatido dos créditos da empresa, cujos pagamentos foram suspensos pelo prefeito até que as denúncias fossem apuradas. Para ressarcir o Município, a Giro terá, ainda, de substituir os 24.338 pares de tênis entregues às crianças”, explica a nota.
Nos últimos 60 dias a Comissão de Processo Administrativo apurou as informações e denúncias ligadas à fabricação dos uniformes. Segundo a prefeitura, a comissão ouviu todas as empresas participantes da licitação, bem como servidores municipais e vereador, além de providenciar laudos laboratoriais que fundamentaram as conclusões.
Maycon Corazza

10
set
2011
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Ponto de Observação
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