Brasil se compromete a garantir acesso a informações públicas

Nesta quarta-feira (20), o Brasil apresentou seu plano de ação para a Parceria para Governo Aberto (Open Government Partnership). No texto, o governo brasileiro afirma que é papel do Estado oferecer acesso a informações públicas aos seus cidadãos e que, por isso, compromete-se a aperfeiçoar as práticas para garanti-lo.

O plano foi elaborado após consultas a órgãos do Executivo federal e ao Conselho de Transparência Pública e Anticorrupção (órgão consultivo submetido à Controladoria-Geral da União). Também houve debates abertos no Congresso Nacional, com a participação de organizações da sociedade civil.

De acordo com o texto do plano de ação, haverá consultas permanentes à sociedade a respeito das iniciativas nele previstas.

Catálogo de Dados

Um dos compromissos é a criação de um catálogo com dados e informações públicas que órgãos e entidades a administração pública federal disponibilizam na Internet. A previsão para sua conclusão é para abril de 2012. O objetivo é mapear, registrar e catalogar os dados e informações.

Portal da Transparência

Está prevista, ainda, a construção do "Data Warehouse" do Portal da Transparência. Em outros termos, um banco de dados único integrará, até setembro de 2012, o conteúdo do Portal da Transparência e das Páginas de Transparência Pública.

Dados abertos

Será criada a Infraestrutura Nacional de Dados Abertos, "conjunto de padrões, tecnologias, procedimentos e mecanismos de controle necessários para atender às condições de disseminação e compartilhamento de dados e informações públicas no modelo de Dados Abertos".

A curto prazo - até dezembro deste ano -, o governo pretende lançar o Portal Brasileiro de Dados Abertos, atualmente vazio.

Além disso, sites do governo já existentes serão reformulados para atender aos padrões de dados abertos, como o Portal da Transparência (até setembro de 2012) e o Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv) (até março de 2012).

 Fonte: Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas

20
set 2011
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