Projeto que propõe redução do número de vereadores não será votado pela Câmara

A emenda de iniciativa popular proposta pelo Observatório Social e outras entidades, que pedia a redução do número de vereadores de 21 para 15, não deve ser votada pela Câmara de Cascavel. Acontece que das mais de 13 mil assinaturas no abaixo-assinado apresentado pela ONG, apenas cerca de quatro mil seriam válidas, de acordo com levantamento realizado pelo Fórum Eleitoral. 

Com o parecer do juiz eleitoral Rosaldo Elias Pacagnan, a Comissão de Justiça, Redação e Veto da Câmara deve rejeitar a iniciativa popular. Segundo a Lei Orgânica do Município, só é admissível emenda modificativa por 2/3 dos vereadores, por iniciativa do prefeito ou por abaixo-assinado de 5% dos eleitores da cidade, o que daria cerca de 10 mil assinaturas.

Amostragem

A averiguação do abaixo-assinado foi realizada por amostragem de 5,66% das assinaturas coletadas (769) como margem confiável, e com intervalo aleatório na amostragem. Ficou constatado no levantamento que 263 assinaturas são de eleitores cascavelenses, 42 são de eleitores de outros municípios, e 464 não foram localizados, devido os nomes estarem abreviados, ilegíveis ou rasurados ou não trazerem o número do título de eleitoral.

Maycon Corazza

20
set 2011
POSTED BY Ponto de Observação
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