Empresa contratada para reforma de ginásios terceirizou pintura de quadras

Reportagem veiculada no jornal Gazeta do Paraná deste domingo (02) revela que uma empresa vencedora de licitação para a reforma das quadras poliesportivas dos ginásios Sérgio Mauro Festugatto e Eduardo Luvison teria terceirizado parte do serviço, sendo que o contrato é de empreitada integral e não prevê subcontratação. 

Segundo o jornal, um veículo com o emblema de uma microempresa especializada em pintura adepóxi, material utilizado para reforma das quadras, denominada Multipisos estava estacionado próximo ao ginásio Eduardo Luvison. No local da obra, um funcionário da microempresa executava o serviço de pintura da quadra. A vencedora da licitação, no entanto, é a Sedrul Engenharia e Construções Ltda.

A reportagem da Gazeta do Paraná conseguiu contato com o proprietário da empresa Multipisos. Ele confirmou que a sua empresa foi contratada pela Sedrul para o serviço de pintura das quadras e que o valor de seu serviço é definido por metro quadrado, porém, não apresentou os valores.

No contrato disponível no Portal do Controle Social do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, consta que a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer de Cascavel contratou a empresa Sedrul Engenharia e Construções Ltda no regime de execução “Empreitada Integral” e que não há previsão de subcontratação.

O artigo 6º, inciso VIII, alínea e, da lei das licitações (lei nº 8.666), é empreitada integral “quando se contrata um empreendimento em sua integralidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança estrutural e operacional e com as características adequadas às finalidades para que foi contratada”.

Segundo o artigo 66 da lei das licitações, “o contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas desta Lei, respondendo cada uma pelas consequências de sua inexecução total ou parcial”. Ou seja, se não há previsão de subcontratação a mesma não poderia ocorrer durante a execução do serviço contratado.

Segundo o periódico, a Sedrul Engenharia e Construções Limitada venceu o processo licitatório com a proposta de R$ 70.091,00 e tinha prazo de 60 dias para a entrega da obra. No dia 16 de agosto, a empresa solicitou aditivo no contrato, tanto no prazo de entrega quanto no valor da obra, que teve um acréscimo de R$ 9.359,00.

Maycon Corazza

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