Câmara de Cascavel ainda não disponibilizou gastos de setembro no Portal da Transparência

O Portal da Transparência da Câmara de Cascavel parou no tempo. O site que deve dar acesso aos gastos do Poder Legislativo, ainda não disponibilizou as informações orçamentárias referentes ao mês de setembro. Nesta manhã (11), a última atualização era do mês de agosto (veja fotos abaixo).

De acordo com a lei complementar nº 101, sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a transparência será assegurada também mediante “liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público”.

Ainda segundo a lei complementar, “qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para denunciar ao respectivo Tribunal de Contas e ao órgão competente do Ministério Público o descumprimento das prescrições estabelecidas nesta Lei Complementar”.




A Câmara de Cascavel está distante de promover transparência pública completa. Cabe ao cidadão denunciar, cobrar e fiscalizar. O acesso a informação pública é um direito da sociedade. O número do TCE (Tribunal de Contas do Estado) é 0800.6450645.

Câmara 


"As informações referentes aos gatos da Câmara Municipal de Cascavel estão sendo feitas em tempo real através de nosso portal da transparência no site www.camaracascavel.pr.gov.br , quanto aos balancetes, os mesmos sempre foram disponibilizados entre o 15º e o 20º dia de cada mês, conforme legislação específica", disse o presidente da Câmara, vereador Marcos Damaceno (PDT), através do facebook.

(Atualizado às 13h00)

Maycon Corazza

11
out 2011
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