Lei de acesso a informações públicas é aprovada pelo Senado


Na noite da última terça-feira (25), o Senado aprovou a lei de acesso a informações públicas. Sem alterações em relação ao texto aprovado pela Câmara (PLC 41/2010), a lei seguiu para sanção presidencial.

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Brasil se compromete a garantir acesso a informações públicas

Nesta quarta-feira (20), o Brasil apresentou seu plano de ação para a Parceria para Governo Aberto (Open Government Partnership). No texto, o governo brasileiro afirma que é papel do Estado oferecer acesso a informações públicas aos seus cidadãos e que, por isso, compromete-se a aperfeiçoar as práticas para garanti-lo.

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Lei de Acesso a informações públicas está nas mãos dos senadores

A aprovação do projeto de lei de acesso a informações públicas (PLC 41/2010) agora só depende da vontade dos senadores.O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI) respondeu na última sexta-feira (16) ao pedido de informações feito pelo presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, Fernando Collor (PTB-AL), com a anuência do presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP) - claramente, uma manobra para bloquear a votação da Lei de Acesso.Agora, cabe à Comissão de Relações Exteriores votar o relatório apresentado por Collor sobre o projeto de lei, e então o texto seguirá para votação em plenário.

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