Brasil se compromete a garantir acesso a informações públicas

Nesta quarta-feira (20), o Brasil apresentou seu plano de ação para a Parceria para Governo Aberto (Open Government Partnership). No texto, o governo brasileiro afirma que é papel do Estado oferecer acesso a informações públicas aos seus cidadãos e que, por isso, compromete-se a aperfeiçoar as práticas para garanti-lo.

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Lei de Acesso a informações públicas está nas mãos dos senadores

A aprovação do projeto de lei de acesso a informações públicas (PLC 41/2010) agora só depende da vontade dos senadores.O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI) respondeu na última sexta-feira (16) ao pedido de informações feito pelo presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, Fernando Collor (PTB-AL), com a anuência do presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP) - claramente, uma manobra para bloquear a votação da Lei de Acesso.Agora, cabe à Comissão de Relações Exteriores votar o relatório apresentado por Collor sobre o projeto de lei, e então o texto seguirá para votação em plenário.

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Inquisição?

Foto: Assessoria Câmara
O secretário de Meio Ambiente, Luiz Carlos Marcon (PSDB), esteve na Câmara de Cascavel, na tarde de hoje (05), atendendo convocação feita através de requerimento para prestar esclarecimentos sobre o contrato do lixo e outras ações desenvolvidas pela Secretaria. Antes de começar a dar as explicações, Marcon disparou contra decisão do seu partido de punir o vereador Marcos Rios (PSDB) por ter votado contra o processo de impeachment do prefeito Edgar Bueno (PDT). A indicação do tucanato era de que os vereadores da sigla fossem a favor da cassação do pedetista.

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