ONG Contas Abertas revela que partidos já receberam R$ 204,9 milhões do Fundo Partidário

O Brasil tem atualmente 27 partidos políticos com o cadastro atualizado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e aptos a receberem quotas do Fundo Partidário (o PSD ainda não se encaixa neste levantamento). Os partidos já foram agraciados com R$ 204,9 milhões este ano. As verbas, que para 2011 somam R$ 301,5 milhões no total, são distribuídas entre as siglas de acordo com a votação que elas receberam na última eleição para Deputado Federal. Assim, os puxadores de votos ganham importância porque, além de elegerem outros candidatos através do coeficiente eleitoral, permitem mais verbas para o partido durante os próximos quatro anos.

Veja aqui quanto cada partido recebeu

Diante das contas das maiores agremiações políticas do país, o dinheiro do fundo pode não parecer tão importante. Veja o caso do Partido dos Trabalhadores (PT), dono da maior bancada na Câmara dos Deputados e que recebeu o maior número de votos para deputados no Brasil. Segundo balanço apresentado ao TSE anualmente, o total da arrecadação do PT em 2010 foi de R$ 212,4 milhões. Desse montante, R$ 28,3 milhões correspondem a verbas do Fundo Partidário, ou seja, cerca de 13,3%. 

Atualmente, o PT recebe 11% do total das verbas do Fundo. Até o dia 17 de Setembro, isso totalizava R$ 33,7 milhões. Apesar da soma ser maior do que o recebido durante todo o ano de 2010, a participação relativa do PT diminuiu. Em 2010, o partido recebia mais de 14% do total. O valor total cresceu porque o Fundo também cresceu, já que ele não chegava a R$ 200,0 milhões em 2010. 

Quem conhece o outro lado da moeda é o Partido Republicano Progressista (PRP). Em 2010, eles receberam R$ 856,44 mil do Fundo. A arrecadação total do partido no ano foi de R$ 1,1 milhão. Cerca de 80,1% do orçamento do partido corresponde à verbas públicas. Com o maior número de votos recebidos na última eleição (a sigla elegeu dois deputados em 2010, contra nenhum em 2006), o repasse também cresceu. Até o último dia 17, o PRP já recebeu mais de R$ 1 milhão, quase a totalidade das receitas do partido em 2010.

Como o critério levado em conta para decidir quanto cada sigla ganha é o total de votos recebidos, incluindo os recebidos para candidatos não eleitos, e não o tamanho da bancada na Câmara dos Deputados, o valor devido a cada agremiação gera algumas confusões. O Partido Trabalhista do Brasil (PT do B) sabe bem disso. 

Em 2010, o PT do B emplacou três candidatos, mais do que o PRP, citado acima, que elegeu apenas dois candidatos.  Mas quando o assunto é a verba do Fundo Partidário, o partido tem direito a aproximadamente 0,15% da dotação, ante os 0,33% que cabe ao PRP. A diferença é significativa. O PT do B ficou com “apenas” R$ 446,88 mil, cerca de R$ 500 mil a menos do que o PRP.

Para o ano que vem, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) enviado ao Congresso Nacional prevê uma verba de R$ 224,74 milhões para o Fundo. Essa quantia deve aumentar, visto que na Ploa de 2011, o montante reservado para essa unidade orçamentária era de R$ 201 milhões, mas durante o rito de montagem da Lei Orçamentária Anual, ela aumentou em R$ 100 milhões.

Fundo Partidário

Também conhecido como Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, a verba é 
administrada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e se destina à manutenção dos partidos políticos. A maior parte dos recursos provém do Orçamento da União, porém o Fundo também é constituído pelas multas e penalidades eleitorais, recursos financeiros legais, doações espontâneas privadas, dotações orçamentárias públicas.

Para o cientista político da Universidade de Brasília (UnB), Octaciano Nogueira, o Fundo Partidário é importantíssimo porque dá autonomia aos partidos, torna-os independentes de outras formas de financiamento. Contudo, perdeu tal aspecto, apesar do dinheiro empregado para este fim ser mais do que suficiente

“Lamentavelmente, hoje em dia o objetivo principal perdeu significância. Além do Fundo Partidário, os partido buscam outras formas de contribuição. O mais importante intuito não está sendo cumprido. Ou o Fundo é suficiente e os partido não precisam de outras formas de financiamento, ou ele não tem relevância. É uma contradição entre o objetivo e a sua efetividade”, afirma.

Nogueira acredita que a maneira como o Fundo é distribuído é absolutamente correta. “Os partidos que recebem o maior número de votos possuem representação mais relevante e, evidentemente, merecem uma contribuição maior. Aqueles que não têm expressão eleitoral, parlamentar, política, devem receber menos. O valor disponibilizados às siglas é mais do que suficiente”.

Fonte: Contas Abertas (www.contasabertas.uol.com.br)

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